TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

ACTUALIZAÇÃO DE PREÇOS DOS ALOJAMENTOS, SITES, LOJAS ONLINE, APPS, SINCRONIZADORES, LICENCIAMENTO, SUPORTE E OUTROS SERVIÇOS
A aposta continua na inovação e desenvolvimento de soluções de software e internet desenvolvidas pela equipa da CodeMind e na melhoria das já existentes, a aposta na formação continua dos seus recursos, a necessidade do acompanhamento salarial previsto na lei com base na inflação, a necessidade de acompanhar os maiores players e concorrentes de referência com um serviço diferenciador, e sobretudo, a necessidade de acompanhar os preços praticados no mercado nesta área de negócio, torna-se inevitável, por isto, que a CodeMind atualize as condições de serviço em vigor de 1 janeiro 2023, assim como, atualize os preços de todos os serviços inerentes, como por exemplo, custos de suporte, desenvolvimentos, plugins, aplique custos de alojamento anual, licenciamento anual para os backoffices alojados interna e externamente noutros fornecedores, para todos os tipos de sincronizadores com os softwares de gestão online, ERP/CRM, licenciamento de APIs e Web APIs, redes sociais, marketplaces e com outras plataformas, custos no diagnóstico e análise de dados provenientes ou gerados pelos sincronizadores, entre os demais serviços disponíveis.

1. A CODEMIND não é responsável pelos prejuízos ou danos na solução implementada decorrentes do mau funcionamento ou upgrades e alterações de hardware de servidor de alojamento, computadores e dispositivos do CLIENTE, software de painel de gestão de domínio e alojamento, software externo de fornecedores terceiros, tais como sistemas integrados de pagamento, software de gestão/faturação/ERP/CRM, software de SEO e optimização de site, Email Marketing e outros softwares, gerenciamento de documentos, plugin’s, versionamento de redes sociais e browsers, sistemas operativos, equipamentos, entre outras aplicações e tecnologias fornecidas por entidades externas à CODEMIND, nem é responsável pela perda de informação de conteúdos e emails, conteúdos danificados, impróprios ou não autorizados sem direito de autor, virus informáticos, fishing e ataques de hackers. Eventuais upgrades e resolução de danos causados na solução fornecida durante o período de desenvolvimento ou pós-entrega, implicam sempre custo/hora de intervenção para análise e resolução dos problemas, e apresentação de orçamento e prazos para a sua execução.

2. A CODEMIND não é responsável pela gestão de espaço alocado para às base de dados do site e Cliente, nomeadamente, no crescimento da base de dados do site com dados estatísticos e outros dados recolhidos pelo site, backoffice, sincronizadores, base de dados de teste com link de testes do Cliente em ambiente de qualidade, base de dados do ERP do Cliente quando necessário para o desenvolvimento e testes dos sincronizadores ou site, ou outras bases de dados das soluções integradas do Cliente, ficheiros de backups (se o Cliente tiver subscrito este serviço), e crescimentos dos ficheiros de conteúdos (fotos, documentos, vídeos e outros) no servidor, sendo o CLIENTE titular e único responsável pelos mesmos. Quando atingido ou ultrapassado o limite da quota de espaço alocado às base de dados ou do plano de alojamento subscrito pelo Cliente, o site, backoffice, emails, sincronizadores e outras soluções poderão não funcionar corretamente ou mesmo deixar de aceder aos serviços, sendo necessário o UPGRADE do Plano de Alojamento incluindo com aumento da quota do espaço das base de dados se justificar, tendo um custo de upgrade ao plano de base adquirido. O UPGRADE será sempre realizado após o pagamento do mesmo. A intervenção da CODEMIND para eventual remoção/eliminação de dados ou de base de dados quando possível, tem custo adicional, pago previamente mediante orçamento enviado ao Cliente.

3. O serviço anual contratado de alojamento do site/emails inclui a gestão de emails para criação de contas, desbloqueio de contas, definição de passwords, eliminação e alteração das contas, e disponibiliza por email a configuração para computadores e smartphones e acessos via webmail.
O serviço anual contratado de alojamento do site/emails não inclui a resolução de problemas nos computadores e smartphones relacionados com má gestão, configuração, spam ou perdas de informação, cópia, roubo ou extravio. Não inclui também a análise e despistagem de situações reportadas pelo CLIENTE relativas a dados e/ou anomalias do site, backoffice, sincronizadores, apps ou outra solução implementada, sobretudo se verificado anomalias causada por má gestão, configuração e utilização do CLIENTE, ou causado por outros motivos técnicos na infra-estrtutura do mesmo, tendo um custo/hora de intervenção técnica, salvo se abrangido numa Bolsa de 10 Horas de Suporte Técnico (peça-nos mais informação sobre este serviço de suporte).
Caso se verifique que eventuais anomalias de dados ou funcionamento do site, backoffice, sincronizadores, app ou outra solução implementada, seja da responsabilidade da CODEMIND não haverá qualquer custo de análise/despistagem e correcção.

4. A CODEMIND não é responsável por SPAM quer no remetente de domínio quer no email destinatário. Qualquer serviço de diagnóstico, despistagem, análise e correção (quando possível) mediante orçamento prévio.

5. É expressamente proibido o envio massivo de emails através do servidor de email de domínio alojado no servidor da CODEMIND, sendo que qualquer abuso e prova ou indício de envio massivo (ou não) de emails pode implicar a desactivação imediata do serviço de email cabendo à CODEMIND a sua decisão. A CODEMIND não assume qualquer responsabilidade de SPAM causado por ferramentas externas de email marketing usadas pelo CLIENTE, quer estejam bem ou mal configuradas nessas plataformas. A CODEMIND tem disponível o serviço de email/sms Marketing e outras ferramentas de marketing digital que poderão ser solicitados pelo CLIENTE para mais informações.

6. A classificação do IP do servidor de alojamento do site e emails numa Blacklist (lista negra de domínios classificados também por SPAM) e RBLs, quando provado pelo abuso e má gestão de emails pelo CLIENTE, implica o pagamento imediato do serviço de restauração do IP ou domínio (quando possível) com custo desde 500 euros + iva pago até 5 dias úteis após recepção de aviso por email, e pode implicar a desactivação do serviço de email do domínio, do site e qualquer outro serviço, até boa cobrança do valor aplicado, cabendo à CODEMIND a sua decisão.

7. A CODEMIND não é responsável por qualquer regra estabelecida por decreto de lei pela sua aplicabilidade na solução tecnológica, seja pela entidade de protecção de dados RPGD, pela ASAE ou outra entidade, que possam implicar alterações obrigatórias na solução, quer na sua fase de desenvolvimento ou pós-entrega (disponível ao público ou ambiente de produção), nem é responsável por eventuais coimas, danos morais e jurídicos daí resultantes. A CODEMIND poderá, por vezes, partilhar informação com os CLIENTES sobre termos e condições legais previstos para os sites, lojas online, apps e outras soluções digitais, e outra informação de interesse público, mas não se obriga de todo a informar atempadamente e alertar para as obrigações legais em falta nas soluções tecnológicas implementadas. Cabe sempre ao CLIENTE assumir a responsabilidade de ter os dados e soluções de acordo com os termos legais em vigor.

8. Eventuais alterações e upgrades para adaptação às obrigatoriedades referidas no ponto anterior implicam análise, orçamento adicional, prazos de execução e alteração da data de entrega da solução por parte da CODEMIND.

9. Os pagamentos das tranches são sempre realizadas em forma de adiantamento para agendamento e execução dos trabalhos/serviços com base no planeamento previamente definido. As notificações de avisos por email do pagamento de qualquer serviço, quer de prestações, licenciamentos de sincronizadores, backoffice, anuidades de alojamento e certificados de segurança ou outro serviço a pagamento, são realizados até 7 dias de antecedência à data do prazo de expiração/renovação dos mesmos, podendo a CODEMIND enviar 2 avisos por email do pagamento em atraso. Caso o CLIENTE não proceda ao pagamento no prazo máximo de 7 (sete) dias seguidos à data vencida referida por email ou factura enviada, a CODEMIND reserva-se a partir dessa data, e com ou sem avisos extras, o direito de decidir a suspensão de qualquer serviço fornecido ao CLIENTE até regularização do valor em dívida tendo um custo extra de reactivação de alojamento ou certificado pago antecipadamente para renovação dos mesmos e re-activação dos serviços quando suspensos.

10. Caso o CLIENTE não proceda à regularização de qualquer valor em atraso no prazo máximo de 60 (sessenta) dias seguidos à data limite de pagamento, a CODEMIND reserva-se ao direito de remover dos servidores, o site, loja online, app, backoffice, emails ou outra solução implementada, sendo os emails eliminados definitivamente não podendo ser recuperados no futuro. Após a remoção do servidor, a CODEMIND terá na sua posse as fontes do site, backoffice, base de dados e outras soluções implementadas, até um período máximo de 2 anos a partir da data de notificação ao CLIENTE, e dentro deste período o CLIENTE poderá pagar os valores em atraso na totalidade até à data, podendo solicitar por email a entrega do site, backoffice e base de dados, ou solicitar eventual reposição dos mesmos no nosso servidor, tendo custos adicionais desde 300 euros+iva e noutro fornecedor a partir de 500 euros +iva. A CODEMIND poderá ainda optar por não realizar a re-instalação do site, backoffice e base de dados, se se verificar que a solução em causa foi descontinuada do mercado, suporte e comercialização. Após o término do período de 2 anos e caso a CODEMIND não tenha recebido até à data qualquer notificação por escrito (email) da parte do CLIENTE, será eliminada na totalidade toda a informação relativa à solução implementada não sendo mais possível a sua recuperação.

11. O CLIENTE é proprietário das fontes do site (código fonte, ficheiros publicados do site e conteúdos inseridos).
O CLIENTE não é proprietário do código fonte do backoffice, mesmo que se tenham acrescentado novas funcionalidades especificas do Cliente, nem código fonte de apps, APIS, WEB APIS, sincronizadores, nem da estrutura da base de dados do site e backoffice que não pode ser alterada por terceiros, uma vez que todo o software e base de dados são propriedade intelectual da CODEMIND que utiliza ferramentas e alguns recursos reutilizáveis já desenvolvidos.

12. A CODEMIND não se responsabiliza por qualquer alteração realizada por terceiros à infra-estrutura do site, servidores, código fonte do site, acesso indevido à base de dados site/backoffice, APIS, Sincronizadores, conteúdos, pastas e outros requisitos técnicos essenciais para o bom funcionamento do website, backoffice e apis se usadas, ou outra solução implementada pela CODEMIND.

13. O orçamento adjudicado pressupõe um período mínimo de alojamento no nosso servidor de 5 anos a partir da data de colocação do site online para o público. No entanto, caso o CLIENTE queira mudar de servidor durante esse período, poderá fazer se: realizar o pagamento de 50% das anuidades em falta até perfazer os 5 anos inclusivé; não ter prestações por liquidar.
A licença anual do backoffice para servidores externos de outros fornecedores tem o custo anual com 10% desconto do valor atual em vigor, licenças de apis e sincronizadores um desconto 10% sobre o valor atual em vigor, sendo antecipadamente pagas para envio e disponibilização das mesmas para instalação no CLIENTE.
A ficha técnica com os requisitos de alojamento e configurações é enviada ao CLIENTE para que possa fazer a instalação do site, backoffice e sincronizadores. O CLIENTE deverá informar por email a vontade de mudar de servidor/fornecedor e caso queira ter acesso ao painel de gestão do site para obter os ficheiros do site, backoffice, emails e base de dados, ficará responsável a partir desse momento pelo painel de gestão e seu funcionamento/configuração quer do site, backoffice, base de dados, emails e outros serviços e produtos que tenha adquirido, não sendo a CODEMIND responsável por qualquer anomalia verificada a partir dessa data, sendo que eventual intervenção para análise de diagnóstico ou técnica terá custo adicional pago antecipadamente.
Se o CLIENTE solicitar à CODEMIND para que faculte os dados e ficheiros, podermos fazer via email ou por ftp, tendo custo adicional conforme serviços e produtos adquiridos, que inclui os ficheiros do site, backofice, base de dados, lista de emails (sem passwords).
Caso o CLIENTE solicite o código fonte do site, disponibilizaremos para download num link via ftp, sendo que se solicitar as instruções de instalação e configuração do site, base de dados e backoffice, o CLIENTE perderá de imediato qualquer tipo de assistência grátis ao site, backoffice e sincronizadores, tendo um custo/hora adicional para qualquer tipo de intervenção. Eventual intervenção técnica e apoio de suporte na instalação e configuração noutro servidor/fornecedor tem custo adicional pago antecipadamente para realização do serviço, que inclui diagnóstico e intervenção remota com limite máximo de 2 horas de serviço, sendo que serviço excedente será sempre mediante orçamento prévio.

14. Soluções CODEMIND noutros fornecedores implica a configuração necessária nos servidores por parte desses fornecedores para garantir o bom funcionamento das mesmas não sendo a CODEMIND responsável em momento algum do mau e defeituoso funcionamento dos mesmos. A CODEMIND fornece a informação/instrução necessária de configuração do site e BackOffice e base de dados (2 ficheiros webconfig e script SQL ou backup SQL)

15. O alojamento da solução noutro fornecedor implica a perda das ofertas de campanha adquiridas e/ou ainda por utilizar, perda de descontos até 10% e perda da assistência ilimitada para esclarecimentos do site, backoffice e SEO que são válidas apenas se alojado no servidor CODEMIND. Implica também o pagamento de 1 licença externa anual do backoffice e outras licenças externas de apis, web apis e sincronizadores que use.
O CLIENTE poderá adquirir o nosso Pack de 10 Horas para suporte de esclarecimentos do site, backoffice, SEO, Marketing Digital, ou o Pack 10 Horas de Análise de Dados provenientes dos sincronizadores de ERPs/Software de Gestão, redes sociais, marketplaces, plataformas de booking/PMS, APIs, WEB APIs e outras plataformas. Deverá nos solicitar por email o custo dos packs pretendidos.

16. SEO e visibilidade do site nos motores de busca e redes sociais: A CODEMIND não se responsabiliza pela visibilidade do site nos motores de busca e redes sociais uma vez que dependem das ações realizadas pelo CLIENTE no âmbito do Marketing Digital e Comunicação Online (newsletters, anúncios, blogues, dinâmica de actualização de conteúdos no site, SEO, etc), e pela quantidade e qualidade dos conteúdos inseridos pelo CLIENTE a nível de conteúdos institucionais e artigos, quer nos textos, fotos, documentos, vídeos, palavras-chaves, descrições, metatags, etc. Os serviços de marketing digital não estão incluidos no serviço anual abrangido em proposta e podem ser solicitados pelo CLIENTE a qualquer momento para que possamos analisar, definir uma estratégia de comunicação e marketing digital quer a nível nacional como internacional mediante orçamento. Existe sempre perca de ranking na substituição do novo site e poderá haver perca de visibilidade durante algum tempo em relação ao site actual se existir. A nível de programação de estrutura programática como urls, headers,ficheiros sitemap.xml, robots.txt e outros residentes na raiz do site como o ficheiro do google, será da responsabilidade da CODEMIND a sua implementação. A CODEMIND não assume qualquer previsão temporal do novo site ficar disponível na 1ª página do GOOGLE ou nas seguintes, pois a sua posição/ranking depende sempre da qualidade dos textos e conteúdos a colocar pelo CLIENTE e acções de marketing digital que poderá implementar, dinâmica no ste e nas redes sociais, e também dos sites concorrentes. A CODEMIND aconselha que seja aplicada pelo CLIENTE ações de optimização de conteúdos (SEO) de forma continua, sistemática e organizada, de forma a obter um ranking competitivo nos motores de busca ganhando, por isso, uma melhor posição/visibilidade do site ao longo do tempo.

17. A CODEMIND fornece assistência ilimitada para esclarecimentos sobre funcionalidades do site, backoffice, marketing digital, SEO e de outras situações técnicas, se: o site estiver alojado no servidor da CODEMIND e se o CLIENTE não tiver nenhum pagamento em atraso até à data. A assistência ou formação é sempre dada por email e remotamente via skype / team viewer ou outro software remoto, durante a fase de desenvolvimento, testes e após online.
A assistência técnica, formação e/ou consultoria de serviço de forma presencial com o CLIENTE, quer na fase de desenvolvimento, testes ou após online, tem um custo/hora de serviço desde 120€+iva. A CODEMIND não disponibiliza suporte técnico/consultoria por telefone.

18. O CLIENTE não é proprietário do código fonte do backoffice, sincronizadores, APIs, Web APIs, APPs, plugins desenvolvidos, uma vez que é propriedade intelectual da CODEMIND, e utiliza ferramentas e alguns recursos reutilizáveis já desenvolvidos pela CODEMIND, mesmo que tenha implementado algumas funcionalidades especificas do CLIENTE em qualquer dos produtos e serviços adquiridos.

19. O orçamento aprovado do site, app ou outra solução, pressupõe a colocação do link da CodeMind.pt em rodapé do site ou app e em todas as notificações de email através do site ou app, afim de o CLIENTE usufruir de descontos até 10% nos serviços. Caso o CLIENTE não pretenda a referència da nossa empresa no site ou app, deverá solicitar por email a remoção sendo que perde o direito aos descontos.

20. Eventuais pedidos de alterações ao layout de imagem protótipo HTML aprovada ou alterações às funcionalidades e navegabilidade já implementadas, testadas e aprovadas poderão implicar orçamento prévio, cabendo à CODEMIND, a sua decisão no prazo de entrega e novo orçamento para alterações pretendidas.

21. Qualquer serviço extra pretendido pelo CLIENTE deverá ser pago 70% p/avançar + 30% até 48h após entrega para orçamentos até 1000€+iva, ou em 3 prestações mensais consecutivas (50% p/avançar + 40% + 10%) no prazo máximo de 45 dias após 1ª tranche.

22. As ofertas, se incluídas, podem ser usadas durante os 6 meses após pagamento pagamento da 1ª tranche. O alojamento da solução noutro fornecedor implica a perda das ofertas de campanha e perda da assistência ilimitada que são válidas apenas se alojado no servidor CODEMIND. O atraso dos pagamentos das tranches após 1 semana à data limite de pagamento implica automaticamente a perda de qualquer oferta incluída no orçamento.

23. A data de formação do backoffice é agendada nos 10 dias úteis seguintes após data de pagamento de 90% do projeto, salvo outra data e condições estabelecidas pela CODEMIND.

24. O envio do link de preview para testes e validações de funcionamento do CLIENTE será disponível até 5 dias úteis após o pagamento de 90% do projeto. No caso de incluir o sincronizador de artigos, o mesmo poderá estar instalado no computador do CLIENTE ou da CODEMIND em fase de testes.

25. São permitidas no máximo 2 revisões de cada página modelo HTML (template de imagem e estrutura) referente à homepage, lista de conteúdos, ficha de produto, carrinho, registos, página institucional de detalhe, noticia/evento, e outras páginas modelo, durante a fase de protótipo até à sua aprovação em formato html. Considera-se uma revisão um conjunto de alterações ao layout solicitados pelo cliente com base num modelo de template previamente aprovado. Podemos fazer alterações/ajustes dos templates originais nomeadamente de html e funcionalidades desde que não implique alteração dos plugins originais do fornecedor desse template pois pode ou não implicar custos adicionais e alteração nos prazo de entrega.

26. Após aprovação referida no ponto anterior, qualquer alteração de imagem/ HTML/ protótipos/ funcionalidades na fase de design, desenvolvimento, pós-entrega ou em ambiente de produção (online ao público) , podem implicar alteração de prazos no projeto e orçamento extra, cabendo sempre à CODEMIND decidir a sua implementação ou não, e respetivo custo associado.

27. O CLIENTE deverá sempre solicitar por escrito a gestão autónoma do painel de controlo do site ou solicitar a sua gestão à CODEMIND à data do pagamento da 1ª tranche, assumindo a leitura e aceitação dos Termos de Utilização do Painel. O CLIENTE deverá solicitar os Termos de Utilização à CODEMIND para leitura e aceitação dos mesmos.

28. O serviço de alojamento anual do site no servidor CODEMIND inicia-se sempre à data de abertura de CONTA DO CLIENTE para alojamento do site em desenvolvimento e para o CLIENTE acompanhar, testar e aprovar as funcionalidades nas diversas fases do projeto. Nessa data de abertura de conta de cliente no nosso servidor, procede-se aos seguintes serviços: criação de domínio e subdomínio de ambiente de desenvolvimento e testes de qualidade (http://cq.nome_de_dominio) e backoffice (http://bo.nome_de_dominio), instalação do certificado SSL de segurança se necessário, instalação da base de dados e configuração, instalação do backoffice e configuração para carregamento dos conteúdos de testes de desenvolvimento e de produção com ligação ao site e ao sincronizador de artigos ERP se adquirido, e criação de contas de email para testes de notificação de pedidos de informação e encomendas se necessário. Estes procedimentos são sempre realizados à data do pagamento da 1ª tranche do projeto.

29. A renovação da anuidade de alojamento implica sempre ao pagamento da anuidade nas datas previstas mesmo que o site ainda esteja em fase de desenvolvimento ou testes.

30. A CODEMIND fornece assistência para esclarecimentos sobre funcionalidades do site, backoffice e marketing digital ( se incluída no plano base anual) por email e remotamente via skype / team viewer / Teams / Zoom durante a fase de desenvolvimento e pós-entrega. Assistência, formação e consultoria de serviço presencial quer na fase de desenvolvimento ou pós-entrega tem custo no valor 120€+iva/hora no distrito de Lisboa, Porto, Braga e região Algarve, e custo desde 180€+iva/hora noutros distritos.

31. A CODEMIND não se obriga a devolver qualquer valor pago por desistência do CLIENTE qualquer que seja a sua causa.

32. A CODEMIND estará disponível para ao longo do projeto responder às solicitações do CLIENTE, mantendo sempre uma atitude pró-ativa na identificação de soluções para potenciais dificuldades que possam surgir.

33. A CODEMIND obriga-se a manter as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS em sigilo, nomeadamente, modelo de negócio do CLIENTE, documentos e outras fontes de informação do CLIENTE, utilizando o mesmo nível de cuidado e discrição para evitar a divulgação, publicação ou disseminação de tais INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a qualquer terceiro.

34. A CODEMIND terá a responsabilidade de dentro dos prazos estabelecidos, avaliar o cumprimento dos objetivos definidos e a satisfação das expectativas criadas.

35. A CODEMIND reserva-se o direito de alteração de prazos e das condições financeiras da proposta, sempre que na fase de análise, especificação funcional, design, fase de desenvolvimento, testes de qualidade ou pós-entrega, se identifiquem requisitos técnicos, funcionais e regras de negócio do CLIENTE, essenciais ou não ao projeto, e que não estejam mencionadas de forma detalhada e claraevidente em documentos e emails enviados pelo CLIENTE, sendo que a sua omissão escrita e/ou documentada é sempre da responsabilidade do CLIENTE, não sendo aceitável qualquer tipo de deduções e pressupostos dai resultantes.
Funcionalidades de sites indicados pelo CLIENTE para orçamento, não se garantem que as mesmas estejam abrangidas na totalidade no orçamento aprovado, e não servem como garantia das funcionalidades pretendidas pelo CLIENTE, uma vez que podem ter mais funcionalidades, funcionalidades de implementação tecnológica diferente, ou ter regras de negócio diferentes e outras especificações desconhecidas e que não estejam referidas nos documentos e emails enviados pelo CLIENTE.
Acréscimo de funcionalidades omissas ou não, ou alterações das funcionalidades implementadas podem implicar alteração de prazos e custo adicional, cabendo à CODEMIND a sua decisão.

36. O CLIENTE compromete-se a colaborar ativamente com a CODEMIND com o fim de lhe permitir prestar o Serviço nas melhores condições possíveis, nomeadamente, fornecendo em prazo razoável até 24h (sendo que os pontos críticos identificados pela CODEMIND prazos até 4h) todos os documentos e informações necessárias à prestação do serviço, quando solicitados por email, telefone, skype ou em reunião presencial, nomeadamente, acessos a fontes, dados, documentos, pedidos de esclarecimentos e dúvidas, solicitação para validações, testes e aprovações, entre outras solicitações aqui não mencionadas.

37. O atraso na entrega de informação necessária e respostas a qualquer solicitação realizada pela CODEMIND fora do prazos estabelecidos de 4h (para prazos críticos) e 24h para expediente normal, implica automaticamente alterações de prazo de entrega, sendo a data de entrega final prevista acrescida dos dias e horas de atraso.

38. O atraso prolongado na entrega de informação ou resposta a qualquer solicitação por parte da CODEMIND, quando superior a 10 dias úteis, pode implicar a alteração do prazo de entrega do projeto superior a 3 meses após a data de receção de todos os elementos solicitados pela CODEMIND, sendo definida uma nova data de entrega pela CODEMIND com base na disponibilidade dos seus recursos e projetos em execução naquele período e doravante, não tendo qualquer responsabilidade nos danos ou prejuízos que daí possam resultar para o CLIENTE. Tomará a CODEMIND a decisão da alteração dos prazos de entrega neste caso.

39. A CODEMIND não assume quaisquer responsabilidades pela interrupção do serviço, qualquer que seja a sua duração, por facto imputável ao CLIENTE (atrasos nas respostas às solicitações da CODEMIND, entrega de material e fontes para o desenvolvimento do projeto, aprovação da estrutura funcional, de protótipos e funcionalidades, doença ou outro motivo), reservando-se sempre o direito de redefinir novos prazos de entrega ou mesmo novo orçamento se o atraso na data prevista de finalização ultrapassar 365 dias após pagamento da 1ª tranche.

40. Caso tenha adquirido algum sincronizador de dados com o site, o CLIENTE ou fornecedor do software de gestão/ERP deverá disponibilizar os dados de testes para sincronização no prazo razoável até 5 semanas após a data de receção dos requisitos e estrutura de dados enviado por email pela CODEMIND. O prazo de entrega da CODEMIND dos sincronizadores ERP/Software de Gestão conta sempre a partir do acesso aos dados disponibilizados pelo CLIENTE e empresa técnica de suporte ERP, devidamente bem preenchidos e reais de forma a possibilitar o bom desenvolvimento dos sincronizadores.
Dados mal preenchidos ou estrutura de dados defeituosos disponibilizados pelo CLIENTE ou empresa suporte do ERP / Software de Gestão implica a alteração dos prazos de entrega da CODEMIND no acréscimo de dias úteis para sua rectificação.

41 O site da agência ou da operadora, e plataforma/site WebTour360, quando ligada a operadores externos/fornecedores via API ou outro meio digital, está sempre dependente da qualidade dos dados e funcionalidades fornecidas por esses operadores, assim como, dependente dos termos e condições de serviço dos operadores/fornecedores afetos ao Cliente e a empresas integradoras como a CodeMind.
41.1 Neste caso, o bom funcionamento das soluções da CodeMind está sempre dependente e limitado aos recursos técnicos e digitais disponibilizados pelos operadores/fornecedores, nomeadamente, nos seguintes requisitos:
apoio e suporte técnico, qualidade na documentação das APIs e outros meios digitais, infra-estrutura de servidores, rapidez e segurança no acesso aos dados, qualidade na estrutura dos dados, veracidade dos dados obtidos, sistemas de segurança de anti-spam, fraude e ataques de hackers, e todos os outros recursos técnicos aqui não mencionados.
41.2 Alterações à estrutura de dados e recursos disponiveis dos operadores que possam causar anomalias no site/plataforma WebTour360, backoffice e noutras soluções da CodeMind, implicam custos adicionais para a sua solução quando possivel e/ou actualização dos mesmos.
41.3 A CodeMind não é responsável por dados errados ou desatualizados, limitações de funcionalidades e/ou mau funcionamento/anomalias causados pelas APIs e outros meios técnicos disponibilizados pelos operadores.
41.4 A CodeMind não se obriga a reembolsar qualquer valor pago dos packs adquiridos, por motivos de: anomalia dos dados e funcionalidades da API do operador ou outro meio técnico disponibilizados pelo mesmo, lentidão nos acessos às funcionalidades e dados, novas versões da API ou alterações à estrutura de dados, desativação da API, mudanças de estratégias do modelo negócio da operadora, alteração de custos, alterações dos termos e condições de serviço do operador, decisões internas da agência e outros motivos aqui não mencionados.
41.5 Se o Cliente optar por pagar o serviço anual (alojamento do site, plataforma WebTour360, licença de backoffice e outras soluções/serviços adquiridos) em 12 prestações mensais, obriga-se sempre a pagar até ao ultimo mês, qualquer que seja o motivo de cancelamento por parte do Cliente.
41.6 No caso do pagamento mensal do serviço anual, o site/plataforma WebTour360, backoffice e outros serviços ficam automáticamente desativos, caso o pagamento do mês corrente não se realize até â data limite definida nos termos e condições de serviço ou na fatura emitida. Para a reactivação do serviço, o Cliente deverá pagar antecipadamente a taxa minima desde 25€+iva (valor variavel com base no pack de operadores adquirido ou outro serviço).
41.7 Se o Cliente pretender substituir uma API do operador, em fase de setup, de testes ou já online, por outra API, deverá sempre realizar o pagamento total do pack adquirido e pagar o custo adicional do setup desse novo operador pretendido.
41.8 O Cliente pode cancelar o serviço anual do site/plataforma WebTour360 solicitando para o email info@codemind.pt no prazo limite até 30 dias antes à data limite da renovação anual do serviço.

42. A CODEMIND não é responsável por atrasos no desenvolvimento e integração das views/stored procedures ou APIs do software de gestão ou outro software de integração, suportado por outro fornecedor ou plataforma, que permitam a integração dos dados com o site e sincronizadores, nem pelo funcionamento defeituoso dessas mesmas views, APIs ou plataformas, nem pela falta de documentação ou apoio técnico da parte desses fornecedores. Cabe ao fornecedor do software de gestão ou plataforma externa, validar e disponibilizar a estrutura de dados necessários para o site.

43. O CLIENTE poderá renunciar o serviço a qualquer momento, sendo que até 10 dias úteis após pagamento da 1ª tranche será devolvido 50% da 1ª tranche, e após esse periodo não será devolvido qualquer valor já pago.

44. A CODEMIND reserva-se o direito de alterar os termos e condições de serviço mencionados nos pontos anteriores e acrescentar outros, nomeadamente, no âmbito do modelo e estratégia de negócio da empresa, infra-estrutura e tecnologias usadas, condições contratuais de serviço e recursos, preços de avenças, licenciamentos de backoffice e sincronizadores, anuidades de alojamento, custos de serviço e outros aqui não mencionados, desde que avise antecipadamente o CLIENTE via correio electrónico no limite até 30 dias antecedentes à data de renovação do plano anual de alojamento ou outro plano subscrito pelo CLIENTE.

Para mais informações e esclarecimentos envie email para info@codemind.pt